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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2016 |
Número | ||
5969 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.969, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, Serviços de Estradas e Rodagens Municipais e Limpeza Pública, autorizada pela Lei nº 3.021/2016. |
Arquivos
Número: 5969 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5969/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5969/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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