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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/05/2016
Número
5969
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 5.969, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da Diretoria de Obras e Serviços Públicos, Serviços de Estradas e Rodagens Municipais e Limpeza Pública, autorizada pela Lei nº 3.021/2016.

Arquivos

Número: 5969
Alteram ou Revogam - 5969/2016
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Lei Consolidada - 5969/2016
Nenhum documento cadastrado!
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