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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2016 |
Número | ||
5970 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.970, DE 18 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para manutenção do Serviço Funerário, Diretoria de Assistência Social, IGD-BF, CRAS, Proteção Social Básica, IGD-SUAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, autorizada pela Lei nº 3.022/2016. |
Arquivos
Número: 5970 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5970/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5970/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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