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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2016 |
Número | ||
5974 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.974, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Administração e Finanças, para manutenção da Implementação UBS, Departamento PSF, Assistência Farmacêutica, Central de Regulação, Vigilância em Saúde, Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças, autorizada pela Lei nº 3.026/2016. |
Arquivos
Número: 5974 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5974/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5974/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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