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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2016 |
Número | ||
5978 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.978, DE 24 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar a Todos Departamentos Municipais, para manutenção dos Serviços de Gabinete e Secretaria, Diretorias, Junta Militar e Tiro de Guerra, Controle Interno, Logradouros Públicos, Serviço Funerário, Ensino Fundamental, Creches e Pré-Escolas, Implementação UBS, Departamento PSF, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Ambulatório de Especialidades, PAS, Aporte ao RPPS e outros, autorizada pela Lei nº 3.02 |
Arquivos
Número: 5978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5978/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5978/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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