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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2011 |
Número | ||
5171 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.171, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 - “Dispõe sobre a fixação de preços públicos para serviços prestados pela municipalidade, por intermédio da Divisão de Cemitério e Serviços Funerários e a revogação do Decreto nº 3.697/1995”. |
Arquivos
Número: 5171 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5171/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5171/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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