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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/2016 |
Número | ||
5982 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.982, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Turismo, para execução do projeto que especifica (Obras de Infraestrutura de Vias de Interesse Turístico, no Parque Balneário Municipal – Pavimentação do Pátio de Estacionamento), autorizada pela Lei nº 3.033/2016. |
Arquivos
Número: 5982 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5982/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5982/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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