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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/2016 |
Número | ||
3033 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 3.033, DE 6 DE 6 DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial ao Departamento de Turismo, para execução do projeto que especifica (Obras de Infraestrutura de Vias de Interesse Turístico, no Parque Balneário Municipal – Pavimentação do Pátio de Estacionamento), e adequações nos anexos do PPA 2014-2017 e na LDO 2016. |
Arquivos
Número: 3033 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3033/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3033/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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