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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/06/2016 |
Número | ||
5985 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.985, DE 6 DE JUNHO DE 2016 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2016. |
Arquivos
Número: 5985 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5985/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5985/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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