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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/06/2016 |
Número | ||
5994 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 5.994, DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Assuntos Jurídicos e Departamento de Planejamento, para manutenção da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Rede de Fibra Óptica e Diretoria de Planejamento, autorizada pela Lei nº 3.042/2016. |
Arquivos
Número: 5994 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5994/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5994/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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