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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/06/2016
Número
5999
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 5.999, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Participação em Competições Oficiais, Diretorias, Serviços, IGD-BF, CRAS, CREAS, Amortização de Dívida, Obrigações Contributivas e Pagamento de Sentenças Judiciais, autorizada pela Lei nº 3.045/2016.

Arquivos

Número: 5999
Alteram ou Revogam - 5999/2016
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Lei Consolidada - 5999/2016
Nenhum documento cadastrado!
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