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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/07/2016
Número
6005
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 6.005, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar a Diversos Departamentos, para manutenção de Diretorias, Unidades de Saúde, Serviços de Gabinete, Corpo de Bombeiros, Jardins e Jardinagem, Creches e Pré-Escolas, Trem Turístico, Ações de Vigilância em Saúde, Ações de Epidemiologia, Proteção Social aos Idosos e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, autorizada pela Lei nº 3.054/2016.

Arquivos

Número: 6005
Alteram ou Revogam - 6005/2016
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Lei Consolidada - 6005/2016
Nenhum documento cadastrado!
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