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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2011 |
Número | ||
5176 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.176, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 - “Dispõe sobre a aprovação e habilitação da Empresa Luiz Eduardo Moro ME, para receber em doação do Município um terreno localizado no Distrito Industrial, nos termos da Lei nº 2.743/2010”. |
Arquivos
Número: 5176 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5176/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5176/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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