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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/07/2016
Número
6012
Legislatura
2016-2016
Ementa
DECRETO Nº. 6.012, DE 21 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde, para manutenção da Implementação UBS, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades e Ações de Epidemiologia, autorizada pela Lei nº 3.061/2016.

Arquivos

Número: 6012
Alteram ou Revogam - 6012/2016
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Lei Consolidada - 6012/2016
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