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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2016 |
Número | ||
6019 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.019, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Educação, Gabinete do Prefeito e Departamento de Saúde, para manutenção UBS, PSF, Atenção à Saúde Mental, Propaganda e Publicidade Institucional, Assistência Farmacêutica, Parceiros do SUS (Prestadores), Central de Regulação, Ambulatório de Especialidades, Ações de Vigilância e Alimentação Escolar, autorizada pela Lei nº 3.067/2016. |
Arquivos
Número: 6019 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6019/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6019/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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