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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2016 |
Número | ||
6031 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.031, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) no âmbito do Município. |
Arquivos
Número: 6031 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6031/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6031/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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