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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/09/2016
Número
3078
Legislatura
2016-2016
Ementa
LEI Nº. 3.078, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ao Departamento de Saúde, para execução do projeto de adequações da UPA e dos anexos do PPA 2014-2017 e da LDO 2016.

Arquivos

Número: 3078
Alteram ou Revogam - 3078/2016
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Lei Consolidada - 3078/2016
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