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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/06/2005
Número
1
Legislatura
2005-2005
Ementa
Plano Pluri-Anual - Plano Pruri-Anual da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2006 a 2009.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2005
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Lei Consolidada - 1/2005
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