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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2016 |
Número | ||
3081 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 3.081, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Autoria do Projeto: Sr. Prefeito Municipal Altera o caput do art. 17-A da Lei Municipal nº 1.978/1997, Código de Arborização do Município. |
Arquivos
Número: 3081 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3081/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3081/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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