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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2016 |
Número | ||
6058 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.058, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a revogação, a partir de 21/12/2016, do Decreto nº 6.041/2016, que trata da adoção de medidas administrativas para contenção de gastos do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 6058 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6058/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6058/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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