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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2016 |
Número | ||
6059 | ||
Legislatura | ||
2016-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece o índice de atualização monetária para o exercício de 2017, dos tributos municipais, multas e preços públicos fixados na Lei Complementar nº. 057/2005, Código Tributário do Município, e demais normas municipais. |
Arquivos
Número: 6059 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6059/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6059/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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