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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2017 |
Número | ||
6086 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO N°. 6.086, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a Abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Educação, visando a manutenção do ensino fundamental com recursos provenientes do saldo financeiro do exercício de 2016 (parcela diferida do Fundeb), autorizada pela Lei nº 3.100/2017. |
Arquivos
Número: 6086 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6086/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6086/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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