Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2017 |
Número | ||
6084 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.084, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Gestor responsável por coordenar a implementação, no âmbito do Município, da Lei Federal n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). |
Arquivos
Número: 6084 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6084/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6084/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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