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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2017 |
Número | ||
6079 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO N°. 6.079, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Saúde, visando a manutenção de Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, no âmbito do Programa Todos Juntos Contra o Aedes aegypti, autorizada pela Lei n° 3.099/2017. |
Arquivos
Número: 6079 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6079/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6079/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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