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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2017 |
Número | ||
6101 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO 6.101, DE 09 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas do Convênio nº 1862/2009 - Construção do Centro Social do Jardim Tênis Clube, no Município, autorizada pela Lei nº 3.102/2017. |
Arquivos
Número: 6101 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6101/2017 | ||
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Lei Consolidada - 6101/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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