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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2017 |
Número | ||
6116 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.116, DE 18 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, visando a manutenção das atividades que especifica, autorizada pela Lei nº 3.108/2017. |
Arquivos
Número: 6116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6116/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6116/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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