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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2017 |
Número | ||
6128 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.128, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 4.991/2009 que dispõe sobre a regulamentação do art. 78 da Lei Complementar nº 02/1997, que trata das inspeções médicas e da apresentação de atestados médicos por servidores municipais. |
Arquivos
Número: 6128 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6128/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6128/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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