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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2017 |
Número | ||
6129 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.129, DE 9 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Departamento Municipal de Assistência Social, para arcar com os encargos decorrentes do Termo de Fomento com a Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, autorizada pela Lei nº 3.117/2017. |
Arquivos
Número: 6129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6129/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6129/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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