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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2017 |
Número | ||
6161 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.161, DE 14 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos à União e regularização da prestação de contas do Convênio nº 0213142-01/2006 - Restauração Locomotiva e vagões, construção e urbanização Grande Lago autorizada pela Lei nº. 3.137/2017. |
Arquivos
Número: 6161 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6161/2017 | ||
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Lei Consolidada - 6161/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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