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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2017 |
Número | ||
6140 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.140, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Revoga os Decretos nº 6.049/2016, que nomeou o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nº 5.841/ 2015, que nomeou o Conselho Municipal de Educação (CME) e nº 6.030/ 2016, que nomeou o Conselho do FUNDEB. |
Arquivos
Número: 6140 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6140/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6140/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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