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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2017 |
Número | ||
6035 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.135, DE 25 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas dos Convênios nº 090/ 2012 - Construção da Pista de Kartódromo, e nº 219/ 2014 - Finalização do Circuito de Arvorismo, autorizada pela Lei nº 3.124/ 2017. |
Arquivos
Número: 6035 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6035/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6035/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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