.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2011 |
Número | ||
5199 | ||
Legislatura | ||
2011-2011 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 5.199, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins que especifica, autorizado pela Lei nº 2.756/2011”. |
Arquivos
Número: 5199 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5199/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5199/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.