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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2017 |
Número | ||
6133 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.133, DE 17 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Assistência Social, visando a manutenção da atividade que especifica, autorizada pela Lei nº 3.119/ 2017. |
Arquivos
Número: 6133 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6133/2017 | ||
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Lei Consolidada - 6133/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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