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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/08/2017 |
Número | ||
3143 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 3.143, DE 31 DE JULHO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), com vistas e ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 3143 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3143/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3143/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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