Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2017 |
Número | ||
6189 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo e regularização da prestação de contas e encerramento dos Convênios nº 861/2013- Recapeamento e Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas no Distrito de Conceição de Monte Alegre, e nº 862/2013- Pavimentação de Ruas no Jardim Alvorada, autorizada pela Lei nº 3.154/2017. |
Arquivos
Número: 6189 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6189/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6189/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.