Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2017 |
Número | ||
6199 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.199, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017. - Dispõe sobre a homologação da Deliberação nº 001/2017, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre os critérios para matrículas no atendimento em período integral das escolas da educação infantil (0 a 5 anos), da rede pública municipal de ensino da Estância Turística de Paraguaçu Paulista. |
Arquivos
Número: 6199 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6199/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6199/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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