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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2017 |
Número | ||
3157 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 3.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Saúde, Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando a manutenção de assistência e suporte às pessoas carentes, portadoras de câncer, em suas necessidades, desde que comprovada a sua situação financeira e de realização de atividades educativas de prevenção da doença, por meio de palestras, folhetos e ações junto a população, nos termos da Le |
Arquivos
Número: 3157 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3157/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3157/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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