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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2017 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2017-2017 | ||
Ementa | ||
Ao Convênio nº 02/2014, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a prestação de serviços imediatos de Retaguarda Médica Especializada aos usuários do SUS. |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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