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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Certidão de Apostilamento

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/11/2017
Número
2
Legislatura
2017-2017
Ementa
CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO Nº. 02/2017 - Ao Termo de Fomento nº. 03/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, e Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos, oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2017
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Lei Consolidada - 2/2017
Nenhum documento cadastrado!
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