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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/11/2017
Número
3169
Legislatura
2017-2017
Ementa
LEI Nº. 3.169, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2018 a 2021 (PPA 2018-2021) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3169
Alteram ou Revogam - 3169/2017
Data Nome do documento
09/12/2019 LEI Nº 3.295-19-Modificações no Anexo IV da Lei nº 3.169-17- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018-2021).
20/11/2018 LEI Nº. 3.201,DE 19 DE JUNHO DE 2018-Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.202, DE 19 DE JUNHO DE 2018- Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros.
20/11/2018 LEI Nº. 3.212, DE 7 DE AGOSTO DE 2018-Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.223, DE 21 DE AGOSTO DE 2018-Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018- Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº. 3.169/2017- Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA 2018- 2021), conforme especifica.
Lei Consolidada - 3169/2017
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