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Atendimento ao público, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16h30. 

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/05/2011
Número
2772
Legislatura
2011-2011
Ementa
LEI Nº. 2.772, DE 6 DE MAIO DE 2011 - “Institui no Calendário de Datas e Eventos Oficiais do Município a 'Semana do Jovem Empreendedor', e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 2772
Alteram ou Revogam - 2772/2011
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Lei Consolidada - 2772/2011
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