Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2018 |
Número | ||
6269 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.269, DE 13 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Educação, para atendimento das atividades de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, por meio de Termo de Colaboração, para fins de manutenção e conservação de prédios municipais e equipamentos das escolas da Rede Municipal de Ensino (PROJETO ZELADORIA), autorizada pela Lei |
Arquivos
Número: 6269 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6269/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6269/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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