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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2018 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
Ao Termo de Fomento nº 05/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social e a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade mediante acolhimento institucion |
Arquivos
Número: 9 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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