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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/06/2018 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 34, DE 05/06/2018 - Inclui o § 6º ao artigo 298 da Lei Orgânica do Município, que trata da tramitação dos projetos de lei orçamentários (PPA, LDO E LOA). |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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