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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/07/2018 |
Número | ||
6307 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.307, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Regulamenta a Lei Municipal nº 3.193/2018, que dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas prestadoras, permissionárias e concessionárias de serviços públicos. |
Arquivos
Número: 6307 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6307/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6307/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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