.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2018 |
Número | ||
3214 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
LEI Nº. 3.214, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, com recursos municipais provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). |
Arquivos
Número: 3214 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3214/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3214/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.