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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/08/2018 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
TERMO DE FOMENTO Nº. 03/2018 - Celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, com recursos municipais provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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