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LEGISLAÇÃO - Certidão de Apostilamento

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/08/2018
Número
5
Legislatura
2018-2018
Ementa
CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO Nº. 05/2018 - Ao Termo de Fomento nº 03/2017, celebrado entre o Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social e a Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de ambos os sexos oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2018
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Lei Consolidada - 5/2018
Nenhum documento cadastrado!
 
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