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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2018 |
Número | ||
6331 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 6.331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a transferência do gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) para os respectivos Geradores e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 6331 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6331/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6331/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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