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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/11/2018
Número
3174
Legislatura
2017-2020
Ementa

LEI Nº. 3.174, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017- Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2018.

Arquivos

Número: 3174
Alteram ou Revogam - 3174/2017
Data Nome do documento
20/11/2018 LEI Nº. 3.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo, Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Saúde
20/11/2018 LEI Nº. 3.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especific
20/11/2018 LEI Nº. 3.181, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Esporte e Lazer e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades qu
20/11/2018 LEI Nº. 3.182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial necessário ao Departamento Municipal de Educação, decorrente do saldo financeiro do exercício de 2017 (Parcela Diferida do Fundeb).
20/11/2018 LEI Nº. 3.185, DE 6 DE MARÇO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento do projeto que especifica (Projeto 100% Esporte para Todos - Quadra de Futeb
20/11/2018 LEI Nº. 3.186, DE 6 DE MARÇO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento do projeto que especifica (Contrato Repasse nº 581528/2006 – Construção do Ce
20/11/2018 LEI Nº. 3.187, DE 9 DE MARÇO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Educação, para atendimento das atividades de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mes
20/11/2018 LEI Nº. 3.188, DE 9 DE MARÇO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Cultura e Departamento de Turismo, para atendimento dos projetos que especifica (Convênios DADE nºs 132 e 220/2
20/11/2018 LEI Nº. 3.190, DE 3 DE ABRIL DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Turismo e no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da atividade e projeto que es
20/11/2018 LEI Nº. 3.191, DE 3 DE ABRIL DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos
20/11/2018 LEI Nº. 3.192, DE 3 DE ABRIL DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente
20/11/2018 LEI Nº. 3.194, DE 24 DE ABRIL DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Turismo, para atendimento dos projetos que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.195, DE 24 DE ABRIL DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Esporte e Lazer, para execução de infraestrutura para instalação de equipamentos permanentes de Academia ao
20/11/2018 LEI Nº. 3.198, DE 18 DE MAIO DE 2018- Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Educação, para atendimento do projeto e atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.199, DE 22 DE MAIO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para atendimento das a
20/11/2018 LEI Nº. 3.204, DE 19 DE JUNHO DE 2018- Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.207, DE 27 DE JUNHO DE 2018- Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Assistência Social / FMDCA, para atendimento da atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.208, DE 27 DE JUNHO DE 2018-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito para atendimento de projeto e operação especial que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.209, DE 3 DE JULHO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos para atendimento do projeto que especifica. (Convênio sob Protocolo nº 532003/2018 ce
20/11/2018 LEI Nº. 3.210, DE 3 DE JULHO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos – Cemitério e Divisão Serviços Funerários, para atendimento de projeto q
20/11/2018 LEI Nº. 3.217, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Assistência S
20/11/2018 LEI Nº. 3.218, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especific
20/11/2018 LEI Nº. 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Público, Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departament
20/11/2018 LEI Nº. 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e Departamento de Segurança, Trânsito e Tran
20/11/2018 LEI Nº. 3.226, DE 31 DE AGOSTO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento de atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Esporte e Lazer, visando a devolução de rendimento, para finalização do Termo de Comprom
20/11/2018 LEI Nº. 3.235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Departamento Municipal de Assistência Social para atendimento
20/11/2018 LEI Nº. 3.236, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento de atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.237, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Turismo, para atendimento de projeto e atividade que especifica.
20/11/2018 LEI Nº. 3.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, nos Diversos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e projeto que especifica.
Lei Consolidada - 3174/2017
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