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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/11/2018 |
Número | ||
6348 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 6.348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018- Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel de propriedade do Município, para o cultivo de uma Horta Comunitária e a produção de alimentos orgânicos visando a destinação de metade da produção às escolas e creches municipais para incremento da merenda escolar e a outra metade para utilização, comercialização e subsistência d |
Arquivos
Número: 6348 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6348/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6348/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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